POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

A presente Política de Devolução descreve a forma como MIGUEL FILIPE VALPAÇOS MENEZES UNIP LDA recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar a sua decisão por escrito para:

📧 Email: info@migasnezesphotos.com
📍 Morada: Travessa da Misericórdia R/C Nº 10 2400-192 Leiria, Portugal

Após a comunicação, dispõe de 14 dias para proceder à devolução do(s) produto(s).

2. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos deverão:

Estar em perfeito estado, sem sinais de uso indevido
Conter todas as embalagens originais, manuais, acessórios e brindes
Incluir comprovativo de compra
Não apresentar danos provocados por utilização inadequada

⚠️ Produtos com selos de segurança violados (ex: câmaras, objetivas, drones ou equipamentos selados) podem não ser elegíveis para devolução caso apresentem sinais de utilização.

3. Produtos Excluídos

Não se aceitam devoluções nos seguintes casos:

Cartões de memória, baterias ou consumíveis abertos
Produtos personalizados ou feitos por encomenda
Software com selo de ativação removido
Produtos com danos causados por uso incorreto

4. Custos de Devolução

Em caso de livre resolução, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.
Se o produto apresentar defeito ou erro de envio, os custos serão assumidos pela loja.

5. Reembolsos

Após receção e verificação do estado do produto:

O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias
O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra
Os custos de envio iniciais só serão reembolsados no caso de devolução total da encomenda

6. Produtos com Defeito ou Danificados

Se receber um produto com defeito ou danificado:

Contacte-nos no prazo de 48 horas após receção
Envie fotografias comprovativas
Aguarde instruções para recolha ou substituição

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, nos termos da legislação em vigor.

7. Trocas

A loja não realiza trocas diretas. Caso pretenda outro produto, deverá:

Solicitar a devolução do artigo original
Efetuar nova encomenda